Produtores rurais podem solicitar serviços de mecanização agrícola e outros benefícios até 31 de outubro

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville – Juntos pelo Campo. A iniciativa, conduzida pela Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), visa oferecer apoio aos agricultores familiares do município com serviços essenciais para suas propriedades.

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da UDR, localizada na Rodovia SC-418, em Pirabeiraba, ou no escritório da UDR no bairro Vila Nova (Rua XV de Novembro, 7.000 – anexo ao Terminal Urbano). O atendimento ocorre das 7h às 13h e o prazo para inscrição segue até 31 de outubro.

Benefícios oferecidos

Os produtores inscritos no programa poderão acessar serviços como mecanização agrícola (terraplanagem, abertura e patrolamento de estrada de roça, escavação de silos, esterqueiras e valas para drenagem), além do transporte de calcário e materiais para melhoria das estradas de acesso às propriedades.

Para se inscrever, é necessário ser proprietário de terras com até quatro módulos fiscais (48 hectares ou 480.000 m²) em Joinville e exercer atividade rural sob a forma de agricultura familiar. A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar, com maior participação da força de trabalho dos próprios membros da família em relação à mão de obra externa. Além disso, os participantes devem respeitar áreas de preservação ambiental e atender a outras exigências previstas no edital.

Documentação necessária

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

- Documento oficial com número do CPF;

- Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda municipal;

- Relatório de vendas do produtor rural emitido nos últimos 12 meses;

- Comprovação de renda alternativa (se houver);

- Cadastro Ambiental Rural (CAR);

- Declaração das atividades desenvolvidas;

- Indicação das ações desejadas dentro do programa;

- Termo de compromisso assinado;

- Declaração de frequência escolar dos filhos.

Processo de classificação

Os serviços disponibilizados serão concedidos conforme uma pontuação baseada nas práticas adotadas pelos agricultores em suas propriedades. Entre os critérios avaliados estão reflorestamento, implantação de esterqueiras, tratamento de esgoto, participação em cursos profissionalizantes, emissão de Nota Fiscal, preservação de reservas legais, proteção de nascentes e ações de preservação cultural e histórica.

Para obter créditos no programa, os produtores devem realizar um conjunto de ações ambientais, sociais e econômicas. Os pontos adquiridos devem ser utilizados dentro do prazo de validade do edital vigente, podendo ser considerados para a classificação no edital seguinte, caso não sejam utilizados.

A listagem dos beneficiários classificados, a ordem de classificação e o cronograma de atendimento serão divulgados no Diário Oficial do Município e disponibilizados na UDR.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville.