Fernando Bade integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar a arrecadação do imposto que substituirá ISS e ICMS no Brasil

O secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, participou na terça-feira (3), em Brasília, da reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O encontro discutiu a implantação do novo modelo tributário previsto pela Reforma Tributária do Brasil.

Bade é membro titular do conselho, que reúne representantes de estados e municípios responsáveis por debater e definir como será aplicada a gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em todo o país.

Esta foi a segunda reunião do CGIBS e a primeira realizada presencialmente, com debates ao longo de todo o dia. Entre os principais temas discutidos esteve a Lei Complementar 227/2026, que institui oficialmente o comitê gestor responsável pela administração do novo imposto.

“Uma vez instalado o Comitê, foi necessário analisar e validar alguns atos que foram implantados pela estrutura provisória do pré-Comitê Gestor. Agora, com a estrutura oficial, essas deliberações foram validadas”, explica Bade.

Durante o encontro também foi debatido um tema que não estava inicialmente na pauta: o sistema tecnológico que será utilizado para gerenciar a arrecadação do imposto.

“Foi discutido, ainda, o sistema que irá gerir toda a arrecadação dos impostos dentro do novo modelo”, acrescenta o secretário.

Participaram da reunião todos os membros titulares representantes de estados e municípios, além de suplentes. O próximo encontro do conselho está previsto para terça-feira (10) e será realizado de forma virtual.

Como a Reforma Tributária muda a arrecadação

A criação do conselho superior do IBS representa uma mudança significativa na forma como os recursos tributários chegam aos municípios brasileiros.

Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é arrecadado diretamente pelas prefeituras e permanece no caixa municipal. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de responsabilidade dos estados.

Com a Reforma Tributária, ambos os tributos serão substituídos pelo IBS, que terá arrecadação nacional centralizada em um fundo único.

Nesse novo modelo, caberá ao CGIBS administrar os valores arrecadados, processar as informações fiscais e distribuir a parcela correspondente a cada município e estado.

Representação de Joinville nas decisões nacionais

Ao ocupar uma cadeira como membro titular do conselho, Joinville passa a participar diretamente das decisões sobre a gestão e distribuição dos recursos do novo imposto.

A presença do município no colegiado permite defender critérios equilibrados de repasse entre as cidades brasileiras, garantindo que recursos essenciais destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura continuem chegando aos municípios sem prejuízos.