Governo publicará decretos que regulamentarão política de subsídios

O governo informou, nesta terça-feira (14), medidas adicionais que serão tomadas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em razão do agravamento mais recente do conflito no Oriente Médio que tem afetado o mercado de petróleo em todo o mundo. 

De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha. 

O primeiro está voltado às distribuidoras beneficiadas pelos subsídios, que deverão informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outra medida diz respeito a procedimentos e prazos que terão de ser cumpridos pelos estados que aderirem a proposta do governo de subsídio ao diesel. 

Na avaliação do governo, as medidas adotadas até o momento já tiveram um impacto positivo.

O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo feito com os governadores para dar uma resposta à crise.  

“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, afirmou Ceron. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, salientou a importância das medidas para impedir que distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem apresentar as margens de lucro semanalmente à ANP. 

“A população será fiscal nesse momento”, disse  Silveira. 

O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que 8.226 postos de combustíveis foram fiscalizados nas operações recentes e 378 investigações foram abertas contra distribuidoras. 

“Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos”, afirmou. 

O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo feito com os governadores para dar uma resposta à crise.  

“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, afirmou Ceron. 

Os decretos serão publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e irão estabelecer prazo de adesão dos estados às medidas, que será até 24 de abril. 

GLP 

O terceiro decreto visa amenizar os efeitos do aumento de custo do GLP para a população. Os cálculos do governo indicam um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção. As medidas farão o remanejamento orçamentário necessário para mitigar os efeitos desse impacto na cadeia.