De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo Ministério Público da União (MPU).

Na justificativa do projeto, Alvaro Dias não esconde que sua principal motivação é fazer com que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possa ser fiscalizada diretamente pelo MPU. Isso porque o texto do projeto vincula diretamente esta mudança na Lei Pelé com a lei orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 75, de 1993), a qual determina que cabe ao MPU zelar pelo patrimônio cultural, pelo patrimônio social e pela moralidade, entre diversas outras atribuições.

Na sessão remota desta quarta, Jorge Kajuru lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido na terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

Pedro França/Agência Senado /Jorge Kajuru lamentou, em Plenário, que jogos da seleção não estejam sendo transmitidos na TV aberta. PL é de autoria do senador Alvaro Dias e também determina que MPU deve zelar pelo patrimônio cultural

- Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu - afirmou Jorge Kajuru.

O relator atual do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou requerimento, que aguarda inclusão de votação em Plenário, em que solicita a realização de audiência pública sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Fonte: Agência Senado)