Proposta em análise na Câmara prevê educação sobre riscos dos jogos de azar nas escolas, com palestras, oficinas e capacitação de professores

A Câmara de Vereadores de Joinville analisa o Projeto de Lei nº 17/2026, que propõe a criação do Programa Educacional “Fim de Jogo” na rede municipal de ensino. A iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e prejuízos associados aos jogos de azar e às apostas, especialmente no ambiente digital.

De autoria do vereador Mateus Batista (União), o projeto prevê a inclusão de conteúdos educativos no currículo escolar, além da realização de palestras e oficinas voltadas à prevenção. A proposta também contempla a capacitação de professores para identificar comportamentos de risco entre os estudantes.

Outro ponto previsto é a produção de materiais pedagógicos e audiovisuais específicos sobre o tema, que poderão ser desenvolvidos em parceria com instituições especializadas.

Na justificativa, o autor do projeto chama atenção para o aumento da publicidade de plataformas de apostas, com forte presença nas redes sociais e em outros meios de comunicação acessíveis ao público infantojuvenil. Segundo Batista, esse cenário contribui para a banalização do jogo e pode levar ao desenvolvimento precoce de comportamentos de risco, além de problemas como endividamento e prejuízos emocionais.

Tramitação

O projeto tem como relator o vereador Lucas Souza (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise jurídica, a proposta seguirá para as comissões de Educação e de Finanças antes de ser votada em plenário.

A iniciativa tem caráter autorizativo e não prevê a criação de novos cargos ou estruturas administrativas, podendo ser implementada por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.