A governadora interina Daniela Reinehr, ao anular o ato administrativo que autorizou o pagamento da verba de equivalência aos procuradores do Estado, também determinou que o governo do Estado investigue e busque possíveis irregularidades e seus responsáveis.
Em tese, Daniela já considera o pagamento como irregular. Isso porque na decisão de anular o ato ela cita as posições contrárias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu os pagamentos de forma liminar no início do ano. A medida do TCE foi derrubada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça de SC (TJSC).
No despacho, Daniela determina ao secretário de Estado de Administração, Décio Augusto Bacedo de Vargas, que tome providências para uma tomada de contas especial, ou seja, um processo de investigação interno. Vargas chefia a pasta durante período de licença de saúde de Luiz Antônio Dacol.
Em nota, a Secretaria afirma que o pedido está sob análise jurídica. A pasta estuda qual modelo adotará para levar adiante o processo. A investigação vai abranger a tramitação do ato de reajuste na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e no Conselho Superior da PGE, órgãos internos que deram o OK para o pagamento. (RCN Rede Catarinense de Notícias Adjori SC)
Deixe seu comentário