Para a deputada Paulinha, intenção da ANP pode afetar principalmente as atividades pesqueira e turística no Estado. As atividades pesqueira e turística de, no mínimo, 30 cidades do litoral de Santa Catarina, incluindo a Capital, estão sob ameaça da exploração de petróleo e gás natural em áreas marinhas. A intenção é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), que lança, ainda este mês, a 17ª Rodada de Licitações, que vai permitir a exploração de jazidas de petróleo e gás natural em uma grande faixa litorânea que vai do Sul ao Nordeste do país. A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina na Assembleia Legislativa do Estado, deputada estadual Paulinha (sem partido), pretende promover junto à sociedade catarinense um amplo debate sobre o assunto, pois entende que a exploração de petróleo e gás natural no Litoral de Santa Catarina vai trazer impactos para a pesca artesanal e para o turismo. Nesta quarta-feira (14), a parlamentar conseguiu aprovar junto à Comissão de Economia da Alesc, a realização de uma audiência pública em data ainda a ser definida. A iniciativa teve o apoio de 30 representantes de governos municipais e estadual e de organizações da sociedade civil, que participaram da reunião virtual que teve parceria do Instituto Internacional Arayara e Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Paulinha diz que é preciso debater melhor os impactos que a extração de petróleo e gás natural pode trazer à pesca e ao turismo do Litoral catarinense. Ela lançou a campanha #SOSLITORALSC e disse que a decisão sobre a exploração de jazidas de petróleo e gás natural em áreas marinhas catarinenses precisa ser do povo catarinense. "Nem consigo imaginar que daqui a cinco anos não teríamos mais a pesca da tainha e passaríamos a ter a economia pesqueira e turística comprometidas para sempre", destacou a parlamentar. Ela observa que os possíveis impactos provocados pela atividade exploradora de petróleo são irreversíveis, mencionando os dados levantados pelo Instituto Arayara."Pelo que já vimos do que aconteceu com a economia das cidades "petrolíferas" no Rio de Janeiro e o derrame de petróleo acontecido no nordeste brasileiro em 2019, quando as perdas econômicas dos estados impactados atingiram dezenas de bilhões de reais, podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos", projetou o engenheiro Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara.

Foram convidados para a reunião os representantes dos municípios, que serão impactados com o leilão: Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ramos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Porto Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do Sul, São João do Sul, São José, Sombrio e Tijucas.

Leilão marcado para outubro

O Conselho Nacional de Política Energética publicou em 30 de agosto de 2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Nele, autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020. A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a Rodada foi transferida para 2021.

Um pré-edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de novembro de 2020 e em jornais de grande circulação. Ele traz áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É também parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão. A intenção da ANP é iniciar a exploração de jazidas de petróleo em quatro Bacias: Campos(RJ) e Santos (SP), ambas no Sudeste (RJ) do País; Potiguar, no Nordeste e Pelotas, no Sul. Nesta última está incluída uma área marítima que vai de Araranguá a Itajaí. As plataformas de exploração, de acordo com o pré-edital, serão instaladas a 200 milhas náuticas da costa brasileira. O pré-edital prevê, por lei, a realização de uma audiência pública, porém, ela acabou sendo realizada em fevereiros deste ano no Rio de Janeiro. Mais um motivo de crítica da deputada Paulinha. "Quem deve decidir sobre a exploração ou não do Litoral de Santa Catarina são os catarinenses", repetiu.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou as versões finais do edital e do modelo do contrato, de acordo com a Resolução de Diretoria nº 242/2021, de 22/04/2021. As versões finais dos instrumentos licitatórios foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União e, em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Instrução Normativa nº 81/2018, serão publicadas ainda neste mês de julho de 2021.No cronograma, a sessão pública para apresentação das ofertas vai acontecer no dia 7 de outubro deste ano.

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição também já foram autorizados pela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC). Após análise conjunta, MMA e MME concordam com a apresentação das 96 áreas que integram a Rodada de Licitações. Na bacia de Pelotas, porém, faz ressalvas, explicando que a região é marcada por uma alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica, o que faz com que essa região seja uma área essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes pelágicos e demersais. A região também é considerada como corredor migratório e área de alimentação de tartarugas marinhas e destaca-se pela presença de aves marinhas como albatrozes e petréis e de cetáceos como a toninha.