A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na manhã desta terça-feira (8) o projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 900 para famílias vulneráveis e desempregados de alguns setores. Com isso, a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Há um acordo com o Executivo para aprovação do texto em plenário já nesta quarta (9).

A previsão da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) é pagar a primeira parcela em julho. O texto prevê um auxílio de R$ 900, depositado em três parcelas mensais de R$ 300 (julho, agosto e setembro), para famílias em vulnerabilidade social e a pessoas desempregadas que atuavam nos setores mais atingidos pela pandemia, como transporte e eventos, por exemplo.

A estimativa do Executivo é de que a medida beneficie 67 mil famílias, o que totalizará um repasse de R$ 60 milhões. Cada beneficiário receberá um cartão via prefeitura e poderá gastar os recursos em mercados, farmácias, e outros estabelecimentos semelhantes, mas não poderá sacar o dinheiro.

O auxílio será disponibilizado para famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem BPC e que não receberam nenhum auxílio do governo federal durante a pandemia.

Além disso, pessoas que perderam o emprego nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos, turismo ou transporte coletivo, também poderão receber.