Inicia na quarta-feira (8) a série de audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor para os próximos 10 anos. Serão oito encontros, nas regiões de abrangência das subprefeituras, com o objetivo de ouvir o joinvilense e a sociedade civil organizada para que os vereadores possam, depois, debater a proposta na Casa Legislativa. O Plano Diretor - Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 61/2018 - tem por objetivo estabelecer linhas gerais para o desenvolvimento do município.

A primeira audiência pública ocorre no Distrito de Pirabeiraba. O calendário foi definido pela Comissão de Urbanismo, presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB). Ainda na próxima semana estão marcadas as outras duas audiências públicas: Vila Nova (9) e Costa e Silva (10). Todas à noite. "É muito importante que as pessoas participem das audiências públicas, pois é através do Plano Diretor que se define como a cidade vai crescer, como vai ser feita a utilização e ocupação do solo e outras regras para o planejamento da cidade", afirma o Machado.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer (PL), o momento é uma oportunidade para o joinvilense se manifestar. "As audiências públicas são obrigatórias. Queremos ouvir as pessoas para saber para onde queremos crescer enquanto cidade, e com sustentabilidade. Por isso é muito importante que o cidadão participe, dê suas sugestões", reforça Peixer.

O PLC 61/2018 foi enviado à Câmara, pela Prefeitura, em 2018. O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), determina a revisão dos planos diretores, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O documento é um instrumento mencionado pela Constituição Federal que tem como objetivo disciplinar a maneira como a cidade vai promover a expansão urbana e desenvolver os demais aspectos importantes para o desenvolvimento da cidade.

Trâmite

O Projeto de Lei Complementar 61/2018, que trata da revisão do Plano Diretor de desenvolvimento sustentável de Joinville, está sob análise da Comissão de Urbanismo. O vereador Wilian Tonezi (Patriota) é o relator da matéria. A missão de Urbanismo é avaliar o mérito do projeto, já que a legalidade já foi aprovada pela Comissão de Legislação em julho de 2020. Naquela ocasião, o então relator e vereador, Richard Harrison (MDB), acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto proposto originalmente pela Prefeitura.

Na análise de Legislação foi apenas avaliado se a proposta estava de acordo com todas as legislações correlatas, tais como a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e demais leis a que uma proposta de revisão de Plano Diretor deve se submeter.

A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga "a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade".

Se for aprovada a proposta apresentada pela Prefeitura, haverá mudanças substanciais entre a lei que está valendo e a nova lei. As mais simples incluem uma revisão de linguagem, conceitos e organização do texto, enquanto as mais complexas trazem inovações urbanísticas.

 Audiências públicas confirmadas

- Pirabeiraba, dia 8 de setembro, às 19h30, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, que fica na rua Olavo Bilac, 585.

- Vila Nova, dia 9 de setembro, às 19h30, na Comunidade Evangélica Luterana da Paz, localizada na rua 15 de Novembro, 9280.

- Costa e Silva, dia 10 de setembro, às 19h, na Paróquia Divino Espírito, que fica na rua Professor Trindade, 671.

- Aventureiro, dia 14 de setembro, às 19h30, no Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro, localizado na rua Santa Luzia, 955.

- Paranaguamirim, dia 15 de setembro, às 19h30, na Paróquia Santa Luzia, que fica na rua Monsenhor Gercino, 6767.

 Audiências públicas a serem confirmadas: Nova Brasília, Comasa e Boehmerwald. (Jornalismo CVJ)