A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) protocolou na terça-feira (29/06), na Assembleia Legislativa do Estado, um ofício o qual formaliza o apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 001.8/2021, que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense. 

O documento foi assinado pelos prefeitos dos nove municípios que integram a região - Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.

O presidente da Amunesc e prefeito de Garuva, doutor Rodrigo Adriany David, ressaltou que a aprovação do projeto vai fazer com que os municípios resolvam problemas concomitantes. "Hoje já vivenciamentos problemas comuns, como saneamento, água e produção de lixo. Com a criação da região metropolitana podemos resolver de forma conjunta", destacou o presidente. 

Conforme o projeto, a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) é constituída por Araquari e Joinville. Os municípios que integram a área de expansão desta região são: Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul.

O projeto teve emenda complementar, modificativa, que incluiu também a instalação da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul (RMJS), por meio dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e do Planalto Norte (RMPN), abrangendo Canoinhas e Três Barras.

Os municípios que integram a expansão da RMJS são Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Já os da expansão da RMPN são: Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.  

Os principais objetivos das Regiões Metropolitanas são o planejamento regional voltado ao desenvolvimento sustentável, cooperação administrativa, uso racional dos recursos naturais e culturais, integração do planejamento e gestão das funções públicas, redução das desigualdades, melhorias da qualidade de vida da população, desenvolvimento urbano integrado e a prestação integrada dos serviços públicos de transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico. 

O projeto de lei que cria as regiões metropolitanas tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora foi encaminhado para análise técnica na Comissão de Finanças e Tributação. Ainda não há previsão de quando será votado em plenário.

Para acompanhar a tramitação deste projeto de lei na Assembleia Legislativa, acesse http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0001.8/2021 (Diego Rosa)