"Escola do Km 80" terá restauração integral

Uma decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, em Santa Catarina, estabeleceu que a prefeitura da cidade e a Fundação Cultural Catarinense (FCC) devem tomar medidas de urgência para a restauração completa da icônica "Escola do Km 80". Este imóvel histórico, localizado às margens da estrada Dona Francisca, foi tombado como patrimônio histórico em junho de 1998, mas devido à negligência no cuidado, encontra-se em um estado precário.

A ordem judicial decorre de uma vistoria realizada no local em abril de 2021, na qual a deterioração da edificação foi evidenciada e a necessidade de intervenções emergenciais foi recomendada, porém nenhuma ação foi tomada desde então.

A decisão do magistrado estipulou prazos específicos para cada etapa do processo de restauração. Na primeira fase, a prefeitura tem 120 dias para realizar reparos nas paredes, substituir telhas danificadas e realizar reparos ou substituições em peças de madeira. O não cumprimento dessa determinação resultará em multa diária de R$ 500, com limite máximo de R$ 500 mil. Em seguida, o plano de restauração elaborado pela FCC, já aprovado, deve ser seguido para o restauro total do prédio em um período de 12 meses.

No curso do processo, a Fundação Cultural Catarinense argumentou que o imóvel tombado pertence ao município e que sua função fiscalizatória foi cumprida, apesar da falta de ação da prefeitura. Por sua vez, o município alegou que o prazo de 12 meses para a restauração completa é insuficiente e que o custo da obra provavelmente ultrapassará o valor de R$ 970 mil, tornando necessário um procedimento licitatório.

O juiz destacou em sua decisão que a condição precária do imóvel é resultado da procrastinação evidente por parte do município em relação à preservação. O magistrado apontou que desde o primeiro semestre de 2021 a prefeitura tinha pleno conhecimento das intervenções necessárias para a conservação e reparação do imóvel, mas não empreendeu ações significativas para impedir sua deterioração.