Quem descumprir a lei, está sujeito a multa

Chapecó agora proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante as horas da madrugada, com a aprovação da proposta na Câmara de Vereadores e a subsequente sanção pelo prefeito João Rodrigues (PSD).

De acordo com a nova regulamentação, os residentes não podem ingerir álcool nas ruas das 2h às 7h. Além disso, a legislação estabelece diretrizes para o funcionamento dos "Disk Beer", popularmente conhecidos como telebier. Esses estabelecimentos agora podem operar com as portas abertas até meia-noite.

A partir das 2h, esses locais estão autorizados a funcionar apenas com as portas fechadas, oferecendo o serviço de entrega em domicílio.

Aqueles que desrespeitarem essa norma estarão sujeitos a multas de até 20 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o que equivale a cerca de R$ 1071. Em casos de reincidência, os estabelecimentos podem ter seus alvarás revogados após a terceira infração. As penalidades começarão a ser aplicadas 30 dias após a publicação da lei.

A fiscalização dessa medida ficará a cargo da Polícia Militar e da Guarda Municipal, de acordo com informações fornecidas pela prefeitura de Chapecó.