Audiência pública reúne vereadores e representantes culturais

Na noite desta segunda-feira (9), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville promoveu uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que propõem restringir o uso de recursos públicos em eventos culturais. Os projetos de lei ordinária PLO 7/2025 e PLO 8/2025 geraram um debate acalorado entre parlamentares, representantes da cultura local e membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Com cerca de uma hora de duração, a audiência no plenário reuniu os vereadores Mateus Batista (União Brasil), Cleiton Profeta (PL), Lucas Souza (Republicanos), Instrutor Lucas (PL) e Vanessa da Rosa (PT), além de artistas da cultura hip hop, o presidente da Sociedade Kênia Clube, Sandro Silva, e integrantes da sociedade civil.

O PL 8/2025, de autoria de Mateus Batista, segue uma tendência nacional apelidada de “lei anti-Oruam”, e proíbe o financiamento público de eventos que façam apologia ao crime organizado e uso de drogas. Já o PL 7/2025, protocolado antes por Cleiton Profeta, é mais abrangente, incluindo também a proibição de apoio financeiro a espetáculos abertos ao público infantojuvenil que contenham incentivo à sexualização infantil.

Divergências e críticas

As críticas se concentraram na redundância das propostas, que, segundo os opositores, apenas repetem o que já está previsto em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006).

A vereadora Vanessa da Rosa foi uma das vozes mais críticas. Ela apontou que os projetos representam uma tentativa de censura prévia e que atingem, de forma desproporcional, a cultura preta, pobre e periférica.

“O Brasil tem uma história de criminalização da cultura periférica. Esses projetos seguem uma onda nacional que, sob a justificativa de combater o crime, na prática, tenta silenciar expressões artísticas legítimas das periferias”, afirmou.

Vanessa também destacou que o financiamento público já é submetido a mecanismos de controle, como a classificação indicativa e análise de conteúdo nos editais culturais, o que, segundo ela, tornaria desnecessária a aprovação de novas restrições.

Defesa dos projetos

Os autores, por sua vez, defenderam que os projetos criam regras claras de conduta para uso do dinheiro público. Cleiton Profeta destacou a necessidade de proteger crianças da exposição precoce a conteúdos inadequados, citando um relatório da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre os impactos da sexualização infantil na mídia e cultura de massa.

“Não se trata de censura, mas de responsabilidade com o uso de verba pública. Queremos impedir que o município financie apresentações com conteúdo sexual explícito voltadas a menores”, disse Profeta.

Já Mateus Batista ressaltou que o foco da sua proposta é combater a glamourização do crime e do uso de drogas com recursos públicos. Ele afirmou que o projeto pode complementar a legislação federal, criando punições administrativas no âmbito municipal.

Próximos passos

Agora, os projetos seguem em tramitação interna na Comissão de Educação, que aguarda os pareceres dos vereadores Alisson (Novo) e Vanessa da Rosa (PT). Após essa etapa, os textos devem ser encaminhados para votação no plenário da Câmara.