A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nesta segunda-feira revogar a suspensão da execução das emendas de relator para afastar o risco de descontinuidade de serviços essenciais à população, e pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, avalie uma data para a inclusão do tema no julgamento no plenário.

Na decisão tomada em resposta a manifestação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra afirma que a execução dessas emendas deverá obedecer regras de transparência e publicidade e cita tanto o ato conjunto das Mesas do Congresso para dar relativa transparência às emendas já executadas em 2020 e 2021, quanto a resolução que visa deixar mais claras as destinações desses recursos para os próximos exercícios financeiros.

"Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos senhores presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP(emendas de relator)... considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação", disse a ministra, na decisão.