A intenção é desenvolver e fortalecer o setor no País

O Projeto de Lei 4395/20 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto caracteriza turismo rural como o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, em compromisso com a produção agropecuária, para agregar valor a produtos e serviços e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade. Tais atividades compreendem a oferta de produtos, serviços e equipamentos de hospedagem, alimentação, visitação a propriedades rurais e entretenimento.

"O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional, a melhoria das condições de vida das famílias rurais, a interiorização do turismo, a difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias, a diversificação da oferta turística e a diminuição do êxodo rural", exemplifica Evair Vieira de Melo.

Lacuna na legislação

Como justificativa para a proposta, o parlamentar aponta lacunas na legislação brasileira acerca do turismo rural e, por isso, defende "uma política agressiva e corajosa" para superar as dificuldades do setor. Conforme lembra, a Lei Geral do Turismo não faz referência ao segmento, atividade que se posicionou na economia ainda na década de 80.Em sua opinião, um avanço teria sido trazido pela Lei 13.171/15, que inclui o turismo rural entre as atividades econômicas do empregador rural.

"Mesmo com o avanço conquistado, ainda há discussões de como o empregador rural pode receber grupo de turistas e como o produtor rural vai emitir documento fiscal exigido pelas agências promotoras do turismo, relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação, pois estas atividades foram vetadas, o que resulta na informalidade do setor", aponta Evair Vieira de Melo.O turismo rural, segundo o deputado, dialoga com a agricultura e com as questões do meio ambiente. "Temos uma legislação ambiental muito rígida e quem a cumpre são os nossos agricultores. São eles os financiadores dessa preservação ambiental", argumenta.

Plano nacional

Ainda conforme o projeto, as ações necessárias para dar efetividade à Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão estabelecidas em um plano nacional para o setor, que deverá conter os diagnósticos, as prioridades, as metas e os instrumentos para a sua realização.Esse plano deverá ser elaborado pelo órgão competente e submetido a um fórum nacional de pesquisa e inovação do turismo rural, a ser constituído.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Agência Câmara de Notícias - Najara Araujo / Evair Vieira de Melo: O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional e a melhoria das condições de vida das famílias rurais"