Prefeitura envia Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para aquisição de imóvel que abrigará o Instituto de Previdência

A Prefeitura de Joinville deu um passo importante para garantir a modernização e adequação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville). Na segunda-feira (20), enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza a aquisição de um novo imóvel destinado a sediar o instituto.

O processo de escolha do novo espaço foi iniciado com o chamamento público, lançado em junho de 2023, permitindo a apresentação de propostas de prédios com área entre 1,2 mil e 1,6 mil metros quadrados e estrutura compatível com as necessidades do Instituto, além de seguir as normas de acessibilidade.

Entre as propostas recebidas, a escolhida foi elaborada pela Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. O imóvel está localizado na rua Otto Boehm e será adquirido pelo valor de R$9,5 milhões, proveniente da taxa de administração do Ipreville, sem afetar o montante destinado às aposentadorias dos servidores municipais.

A decisão de adquirir a nova sede foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conselho Administrativo do Ipreville em uma reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto. Paralelamente, novas tentativas de leilão para a venda do prédio atual do Instituto estão sendo planejadas após duas tentativas sem sucesso.

Limitações da sede atual

O atual edifício, situado na Praça Nereu Ramos, enfrenta desafios de acessibilidade devido à sua construção na década de 1930. Questões de acessibilidade são objeto de uma Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com decisões que exigem a plena adequação às normas vigentes.

Por conta das limitações, o prédio atual não atende adequadamente o público com dificuldades de locomoção, levando o Instituto a alugar duas salas comerciais no Edifício Freitag, gerando um custo anual de R$221 mil.